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INSS afirma não ter condições de cumprir decisão judicial, que beneficia segurados

Publicado em 20/08/2008 | Anna Simas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Paraná está com dificuldade para cumprir uma determinação da Justiça. A Vara Previdenciária de Curitiba decidiu que pessoas afastadas do trabalho por problemas de saúde continuem recebendo benefício do governo até conseguirem marcar nova perícia médica para prorrogar o afastamento.

A decisão elimina a chamada Calta programada, que era a regra até então. Com a alta programada, a pessoa a pessoa tinha dia certo para deixar de receber, afirma o diretor da Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes (Adec), Mário Miyasaki. Se não conseguisse agendar a perícia até o término do benefício, ficava sem receber. De acordo com Miyasaki, cerca de 1.674 pessoas entraram com ação contra a previdência nos últimos nove meses por terem ficado algum tempo sem receber.

Com a liminar, a previdência deveria continuar a pagar até que o médico desse alta para o paciente e ele pudesse voltar ao trabalho, independentemente de quando conseguisse marcar a perícia, diz.Demora

O beneficiário deve marcar com antecedência de 15 dias nova consulta caso sinta que ainda não está apto a voltar ao trabalho. Em alguns casos, no entanto, ele só consegue agendar a nova perícia para depois da data em que deixará de receber o benefício 3 e nesse meio tempo fica sem receber nada. Segundo o gerente executivo do INSS, Fabrício Monteiro Kleinbing, o prazo tem sido ultrapassado em até 25 dias na região.

Kleinbing explica que o problema está no sistema que agenda as consultas e estabelece o pagamento. Ele é único para todo o país, não tem como alterar apenas aqui. Se chegar na data de cancelar, ele é cortado até que a pessoa passe por nova consulta e o médico mande ele continuar afastado. Quando voltar a receber, o valor será retroativo, explica.

A liminar deveria cancelar a alta programada em 12 agências. Além de Curitiba e região metropolitana, engloba Paranaguá. O INSS entrou com um pedido para derrubar a liminar.

Silval do Ramos de Lima, 48 anos, está há mais de dois anos afastado do trabalho por sofrer de problemas na coluna cervical e já ficou algum tempo ser receber. Depois dos primeiros seis meses afastado eu voltei para uma nova perícia e me liberaram para trabalhar. Como a empresa e eu percebemos que não havia condições, voltei ao médico e consegui nova licença. Depois fui renovando a perícia. Durante todo o processo, cheguei a ficar pouco mais de dois meses sem receber, conta. Segundo dados da Adec, o valor médio hoje das ações de cobrança durante o período que o segurado não recebeu fica em torno de R$ 2 mil.

De acordo com Kleibing, a alta programada foi instituída para evitar que pessoas continuassem recebendo o benefício mesmo depois de ter melhorado.

 ( As partes podem defender-se e postular em juízo, sem advogados, nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis ou dos Juizados Especiais Federal )