Busca no Site

Categorias disponíveis

Os artigos disponíveis em nosso site estão divididos em categorias, para visualizar os artigos escolha uma categoria abaixo ou então faça uma busca acima.

Enquete

 PODERÁ RECEBER A APOSENTADORIA POR IDADE QUEM JÁ TEM CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A IDADE EXIGIDA .
Fonte:Agora São Paulo

Se o trabalhador já perdeu a qualidade de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, parou de contribuir há mais de 12 meses, ele ainda tem chance de se aposentar. O Agora traz as dicas e os documentos necessários para que o pedido de aposentadoria por idade (concedida a homens de 65 anos e mulheres de 60) seja feito.
Primeiro, ao atingir a idade mínima para o benefício, ele deve somar as contribuições já feitas no passado. Segundo a Justiça, mesmo que, ao completar a idade, o trabalhador não seja mais segurado do INSS, o direito à aposentadoria é devido se o número mínimo de contribuições foi atingido. Para saber quantas contribuições são necessárias, os segurados anteriores a julho de 1991 devem ver uma tabela (Logo abaixo). Quem se filiou ao INSS depois deve contribuir por, no mínimo, 15 anos.
Se a idade e o número de contribuições estão de acordo, é preciso ir primeiro ao posto do INSS. É preciso agendar um atendimento em uma agência pelo telefone 135. No posto, o trabalhador deve levar os seguintes documentos: NIT (Número de Identificação do Trabalhador), RG, CPF e comprovantes de contribuições ao INSS (que podem ser carteira de trabalho ou guia de recolhimento, para autônomos).
Se o posto negar alegando que o trabalhador não é mais segurado do INSS, será preciso procurar a Justiça. Nesse caso, os documentos exigidos são: protocolo de entrada com o pedido de aposentadoria, documento de recusa da aposentadoria, RG, CPF e comprovantes de contribuições. "É preciso ficar atento e, na hora em que o INSS negar o pedido no posto, pedir um comprovante para que isso conste", diz o advogado Luís Kerbauy, do escritório Balera, Gueller, Portanova e Associados.
O trabalhador deverá procurar o Juizado Especial Federal (que aceita ações sem advogados) ou uma vara previdenciária (com advogado). Se ganhar, terá direito ao pagamento das aposentadorias atrasadas desde quando o pedido foi feito no INSS (esse prazo pode ser de até cinco anos). A Previdência poderá recorrer e, para continuar o processo, será preciso ter advogado.
Decisões do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já mandaram o INSS conceder o benefício por idade a trabalhadores que não eram mais segurados. 
(Juliana Colombo)

Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos

 

1991 <----------------------------------------> 60 meses
1992 <----------------------------------------> 60 meses
1993 <----------------------------------------> 66 meses
1994 <----------------------------------------> 72 meses
1995 <----------------------------------------> 78 meses
1996 <----------------------------------------> 90 meses
1997 <----------------------------------------> 96 meses
1998 <----------------------------------------> 102 meses
1999 <----------------------------------------> 108 meses
2000 <----------------------------------------> 114 meses
2001 <----------------------------------------> 120 meses
2002 <----------------------------------------> 126 meses
2003 <----------------------------------------> 132 meses
2004 <----------------------------------------> 138 meses
2005 <----------------------------------------> 144 meses
2006 <----------------------------------------> 150 meses
2007 <----------------------------------------> 156 meses
2008 <----------------------------------------> 162 meses
2009 <----------------------------------------> 168 meses
2010 <----------------------------------------> 174 meses
2011 <----------------------------------------> 180 meses