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INSS dará a aposentadoria sem documentação.

O BANCO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA VAI COMPROVAR AS CONTRIBUIÇÕES. HOJE, 36,9 MILHÕES DE SEGURADOS ESTÃO REGISTRADOS NO SISTEMA DO INSS

O ministro da Previdência, José Pimentel, disse ontem que vai mudar o regulamento de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que o segurado não tenha mais que apresentar provas da contribuição para ter o benefício.
A comprovação será feita por meio dos dados registrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que hoje tem armazenadas as informações de 36,9 milhões de segurados. A alteração, segundo o ministro, deve começar a valer em janeiro de 2009, após a aprovação de um projeto de lei, enviado pelo governo ao Congresso.
Segundo o vice-líder do PSDB Raimundo Gomes de Matos (CE), o assunto deve ser consenso e tratado como prioridade no Congresso.
De acordo com Pimentel, será feita a "inversão do ônus da prova". Isso quer dizer que o segurado não terá mais de provar que tem direito à aposentadoria. O INSS é que terá de provar que ele não tem. "A idéia é simplificar o sistema de concessão. Basta o trabalhador ir à agência e pedir a aposentadoria. O servidor irá apresentar o registro no CNIS e, se o segurado concordar, o benefício sairá na hora."
O segurado só terá de apresentar as provas de contribuição, como é exigido hoje, se não concordar com os dados do CNIS. O secretário-executivo do INSS, Carlos Eduardo Gabas, disse que, no cadastro da Previdência, os dados desde julho de 1994 estão prontos para serem usados como prova na concessão. "Foram feitos cruzamentos com os dados da Receita Federal, e as informações são seguras. Estamos trabalhando para validar também os dados que estão no CNIS desde 1976."
Na segunda, o ministro se reunirá com a diretoria da Dataprev (empresa de tecnologia e informações da Previdência Social) para acertar os detalhes do projeto de lei.
Segundo o ministro, a expectativa é que o projeto seja aprovado até janeiro de 2009. Se isso ocorrer, os dados que já estão checados, que são aqueles referentes ao período a partir de julho de 1994, já poderão ser usados como prova para a concessão de benefícios. A partir de fevereiro de 2010, estarão disponíveis dados desde 1976. "É uma mudança importante. O trabalhador leva anos para juntar todos os documentos para a aposentadoria. Será uma dor de cabeça a menos", disse João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. (Juca Guimarães)

( As partes podem defender-se e postular em juízo, sem advogados, nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis ou dos Juizados Especiais Federal )