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Aposentadoria por invalidez e pensão por morte rurais podem ser acumuladas

Nota Dez - 27 de Junho de 2008

Os beneficios de aposentadoria por invalidez rural e pensao por morte rural podem ser acumulados. E o que entende a Turma Nacional de Uniformizacao da Jurisprudencia dos Juizados Especiais Federais (TNU). A jurisprudencia baseou a decisao de seu presidente, ministro Gilson Dipp, ao determinar a devolucao de incidente movido por segurada que teve seu pedido de pensao por morte negado pela Turma Recursal de Santa Catarina por ja receber aposentadoria por invalidez. O acordao sera anulado e proferido novo julgamento, considerando a possibilidade da acumulacao dos beneficios. Segundo a TNU, em decorrencia da relevancia social e do carater benefico da lei de beneficios previdenciarios, e legitima a acumulacao de aposentadoria e pensao de natureza rural. "Como nao esta vedada pela lei essa acumulacao, impoe-se a sua concessao", afirma o ministro Dipp em sua decisao. Processo n° 2006.72.95.019152-5/SC