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 O presidente da Adec, Mário Miyasaki, afirma que muitas pessoas sequer desconfiam que têm direito a reaver tais valores. Isso porque na vigência desses planos, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC)

O presidente da Adec, Mário Miyasaki, afirma que muitas pessoas sequer desconfiam que têm direito a reaver tais valores. Isso porque na vigência desses planos, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC)  índice de correção de rendimento da poupança que acompanhava a inflação  foi substituído por meio de Medidas Provisórias (MPs) em junho de 87 e janeiro de 89, pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN) que apresentava um porcentual sempre inferior aos porcentuais da inflação.

Consideradas inconstitucionais pelo Superior Tribunal de Justiça, as MPs foram revogadas e dessa forma os poupadores adquiriram o direito ao saque dos valores não creditados na época, referentes à diferença de rendimento entre o BTN e o IPC. O STJ também garantiu que os valores sacados deveriam ser corrigidos em 0,5% ao mês, como previsto nos contratos de poupança, e acrescidos de mais 26% para poupanças com aniversário em junho de 87 e 42% para aquelas com aniversário em janeiro de 89.

 resgate das perdas das cadernetas de poupança pode ser solicitado mesmo que a conta não exista mais. Agora, caso o titular da conta tenha falecido, seus herdeiros podem fazer a solicitação, esclarece o diretor da Adec.

Quem deseja saber se tem direito a receber essa restituição, pode procurar a Adec. Basta que a pessoa traga o documento de identidade, CPF e se possível o número da conta poupança. A associação faz a consulta para saber se a pessoa tem esse direito, gratuitamente, e se for constatado que o poupador da época tem valores a receber, a Adec orienta o requerente a contratar um advogado para dar entrada no processo%u201D, explica. (AE)