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01/04/2009 Agora São Paulo

Carolina Rangel, do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá facilitar o acesso de cerca de 9 milhões de autônomos e contribuintes facultativos (donas de casa, estudantes e desempregados) que pagam a Previdência a alguns serviços.

Ficará mais fácil, por exemplo, consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), dados usados pelo instituto para conceder a aposentadoria em meia hora.

A partir de amanhã, esses contribuintes poderão agendar, por meio do site www.previdencia.gov.br ou pela central 135, o atendimento nas agências previdenciárias para alterar os seus dados cadastrais, a qualidade de segurado e dados de recolhimento. Além disso, eles poderão agendar o pedido de senha para acesso do cadastro de contribuições pela internet.

Hoje, para a realização desses serviços, o autônomo tinha que ir a um posto para agendar o atendimento. Ele faz duas viagens ao posto: uma para marcar e outra para ser atendido. Atualmente, os autônomos podem agendar perícias, concessão de benefícios e emissão de certidão de tempo de contribuição.

Serão beneficiados os contribuintes individuais (autônomos ou trabalhadores que trabalham por conta própria), caso dos taxistas e pintores, por exemplo, e os chamados facultativos (contribuintes que não possuem renda própria).

Há um tipo de contribuição para cada caso. Sobre o salário mínimo, os autônomos podem pagar alíquota de 11% (se abrir mão da aposentadoria por tempo de contribuição) ou 20%. Acima do mínimo, é sempre de 20%.

Já os contribuintes facultativos só pagam contribuição de 11% sobre o mínimo (R$ 51,15) e não têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Em julho, mais autônomos deverão ser incluídos no INSS por meio do MEI (Microempreendedor Individual). Eles pagarão um imposto único.

A central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é grátis de telefone fixo. De celular, a tarifa é local.