Busca no Site

Categorias disponíveis

Os artigos disponíveis em nosso site estão divididos em categorias, para visualizar os artigos escolha uma categoria abaixo ou então faça uma busca acima.

Enquete

 

12/02/2009 Ministério da Previdência Social

 

Da Redação (Brasília) %u2013 Os contribuintes individuais, facultativos, domésticos devem recolher a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao mês de janeiro, até a próxima segunda-feira (16). O prazo também vale para os que optaram pelo Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. A partir de terça-feira (17) incidirá multa.

A alíquota de 12% referente à parcela patronal dos empregados domésticos poderá ser abatida na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A regra vale para um empregado por família e sobre o valor de um salário mínimo. Como a contribuição se refere ao salário de janeiro, o cálculo deve ser feito sobre o salário mínimo no valor de R$ 415,00 que estava em vigor na época.

A trabalhadora doméstica com carteira assinada ou contribuinte individual têm direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade. Os dependentes podem receber o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

Cálculo da contribuição - A Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pela internet, é o documento que deve ser preenchido para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes da Previdência Social.

Para emitir a GPS e realizar o pagamento, basta entrar na página da Previdência Social, buscar o atalho Agência Eletrônica Segurado/Lista completa de serviços ao segurado e acessar o ícone referente à GPS com código de barras. É preciso baixar o programa.

Para calcular o valor da contribuição, basta acessar, no atalho da Guia de Previdência Social, o ícone cálculo da contribuição e emissão da Guia de Previdência Social. Nele, é possível calcular a contribuição, com base no salário informado.

Códigos - Para cada tipo de contribuinte, e de modalidade de pagamento, há um código diferenciado. No caso de empregados domésticos, e com recolhimento mensal, é preciso anotar na GPS o código 1600. Para o recolhimento trimestral, o código é 1651.

Na GPS do contribuinte individual, o código para recolhimento mensal é 1007; no trimestral, o código é 1104. Os contribuintes facultativos que pagam mensalmente devem indicar o código 1406; para pagamento trimestral, o código é 1457.

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS são sempre no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário. Essa regra vale também para os contribuintes individuais e facultativos.

Simplificado - Os que optaram pelo Plano Simplificado também têm até a próxima segunda-feira (16) para pagar suas contribuições. A alíquota é de 11% sobre o salário mínimo.

São os seguintes os códigos que devem ser indicados na GPS, para quem optou pelo simplificado:

Código 1163, se optar pela contribuição individual mensal;

Código 1180, caso prefira a contribuição individual trimestral;

Código 1473, se optar pela contribuição facultativa mensal;

Código 1490, para quem escolher a contribuição facultativa trimestral.