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10/02/2009 %u2013 Agora São Paulo

da Folha Online

O CJF (Conselho da Justiça Federal) vai pagar, a partir de hoje, R$ 211,4 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para quitar os atrasados de 41.750 segurados que ganharam, na Justiça, uma ação de revisão ou de concessão de um benefício previdenciário.

Os atrasados são a diferença, nos últimos cinco anos, entre o valor correto do benefício e o valor pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor médio dos pagamentos que serão feitos no país é de R$ 5.064,26.

Após a liberação das RPVs pelo CJF, os pagamentos dos atrasados são feitos pelos TRFs (tribunais regionais federais). O TRF 3, que inclui os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pagará os atrasados de 5.692 segurados. O valor médio que cada um deles receberá será de R$ 7.803,75.

O valor máximo pago por meio de RPV é de até 60 salários mínimos, ou R$ 27.900 atualmente. No entanto, os atrasados pagos hoje têm valor máximo de 24.900, porque as ações foram julgadas antes da mudança do salário mínimo, de R$ 415 para R$ 465, no dia 1º deste mês.

O segurado que teve a grana liberada deve ter recebido uma carta informando o banco, a agência e a data do crédito. O pagamento poderá ser feito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Depois que o segurado ganha a ação no Juizado Especial Federal ou em uma vara previdenciária e não há mais chance de recurso, o TRF solicita o pagamento dos atrasados ao CJF.Tem direito ao crédito quem ganhou um processo que não pode mais ser contestado pelo instituto.

Como conferir
Para saber se está incluído no lote de pagamento de atrasados que será liberado no mês que vem, o segurado deve consultar o andamento processual da sua ação contra o INSS. A consulta pode ser feita pela internet, no site www.trf3.jus.br. Hoje, serão pagas as RPVs que foram solicitadas em dezembro.