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07/02/2009 - Agora São Paulo

Juca Guimarães, do Agora

Para 2009, o governo reservou R$ 6 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Ministério da Previdência. Esse é o maior valor liberado em um ano para o pagamento de precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Deste total, R$ 2,7 bilhões serão para pagar os atrasados das ações de revisão e concessão de benefícios do INSS por meio de RPVs, que têm valor máximo de 60 salários mínimos. Outros R$ 2,9 bilhões foram destinados aos precatórios, já liberados. O restante será usado para pagar ações de acidentes do trabalho que tramitam na Justiça Estadual.

O valor reservado para os atrasados das RPVs é 12,5% maior do que o gasto no ano passado (R$ 2,4 bilhões).

O segurado só recebe a grana depois que a ação é julgada e o INSS não tem mais chance de recurso na Justiça. Quem libera o pagamento da revisão é o TRF (Tribunal Regional Federal) onde a ação foi julgada.

No Estado de São Paulo, as ações contra o INSS julgadas nos juizados especiais federais e nas varas federais são pagas pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O segurado pode acompanhar a liberação do pagamento pelo site do tribunal, no endereço eletrônico www.trf3.jus.br.

A informação sobre o pagamento dos atrasados está no andamento processual. Lá, o segurado vai encontrar a informação sobre a solicitação da RPV. O crédito, em nome do segurado, chega em aproximadamente 60 dias após a solicitação do pagamento por meio de RPV.

Precatório
Quando o valor dos atrasados é maior do que 60 salários mínimos, o segurado tem duas opções: abrir mão da diferença que excede o limite ou receber por precatórios.

Os precatórios cadastrados até 1º de julho são pagos no ano seguinte. Em 2009, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões para o pagamento de precatórios no mês passado. O valor médio foi de R$ 42 mil.