Busca no Site

Categorias disponíveis

Os artigos disponíveis em nosso site estão divididos em categorias, para visualizar os artigos escolha uma categoria abaixo ou então faça uma busca acima.

Enquete

 

Aposentados por Idade têm direito à revisão da aposentadoria

Uma falha na aplicação da lei pode devolver ao aposentado o valor que ele deixou de receber desde a concessão do benefício

O Brasil conta com mais de 25 milhões de aposentados, e pelo menos 7 milhões conseguiram a Aposentadoria junto ao INSS por idade. De acordo com a legislação brasileira, homens podem se aposentar com 65 anos e mulheres com 60, desde que tenham cumprido o período mínimo de contribuição mensal.

 

Mas boa parte desses aposentados foi prejudicada pelas mudanças de planos econômicos brasileiros e por erros de análise cometidos no decorrer do processo de concessão da aposentadoria e hoje podem ter os valores devolvidos pelo INSS.

De acordo com o diretor da Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes (ADEC), Mário Miyasaki, como as leis que regulamentam a Previdência Social mudaram ao longo dos anos, fixando critérios diferentes para a concessão do benefício, o processo ficou difícil de entender. "Divergências como essas também ocorrem porque muitas vezes o INSS ao analisar os pedidos de aposentadoria não leva em conta a lei da época em que o trabalhador contribuiu, e sim a lei vigente no período de concessão do benefício, e isso pode significar menos dinheiro para o aposentado", explica o diretor.

A falha mais comum é a aplicação do fator previdência. O fator foi instituído em 1999 com o objetivo de incentivar os segurados para se aposentar cada vez mais tarde. Mas segundo a lei, esse fator não é obrigatório nas aposentdaoria por idade.

Em alguns casos o valor do benefício pode aumentar em até cinco vezes. Este fato tem passado despercebido até agora por muitos dos aposentados e da própria sociedade brasileira, porém a questão já foi Discutida na justiça federal e julgada procedente.

Miyasaki ressalta ainda que na maioria dos casos, a revisão garante ao aposentado o reajuste do benefício mensal e um adicional a título de indenização, referente às perdas dos últimos cinco anos, mas é preciso entrar com uma ação judicial para receber esse valor de uma única vez.

A ADEC foi criada em 2004 com objetivo de defender os direitos individuais e coletivos dos consumidores e contribuintes brasileiros.

 

( As partes podem defender-se e postular em juízo, sem advogados, nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis ou dos Juizados Especiais Federal )